TJ-MG condena Microsoft a pagar R$ 10 mil a usuária com MSN hackeado

O MSN Messenger começou a ser descontinuado em abril, mas continua dando dor de cabeça para a Microsoft. O Tribunal de Justiça de Minas Gerais condenou a Microsoft a pagar R$ 10 mil a uma usuária que teve sua hackeada conta do serviço de mensagens instantâneas, o antigo MSN. A súmula do processo foi publicada nesta segunda-feira (26) e o julgamento realizado na quarta-feira da semana passada (21).

Segundo com os documentos do processo, a funcionária pública E.M.O. possuía uma conta no MSN quando, em 6 de outubro de 2009, recebeu um SMS de alguém dizendo ter descoberto sua senha de acesso.

Após isso, suas senhas de acesso ao chat e à rede social Orkut, na época a maior do Brasil, e alguém começou a interagir com amigos se passando por ela. A usuária argumentou que concordou com os termos de uso que a obrigavam a não infringir as normas ao entrar no serviço, mas também acreditou que a Microsoft cumpriria seu papel de defender sua senha.

Os advogados da Microsoft alegaram que a subsidiária brasileira não possui acesso aos servidores da empresa sede, a Microsoft Corporation, localizada nos Estados Unidos.