Para realizar o procedimento, os interessados devem acessar o site do Detran e fazer o pré-cadastro. Em seguida, os profissionais devem se dirigir ao Órgão para abrir o serviço de alteração de dados para inclusão do curso na sua habilitação, a exemplo do que ocorre com a observação de que o habilitado exerce atividade remunerada.
Segundo a subcoordenadora da Controladoria Regional de Trânsito do Detran, Márcia Marques da Rocha Costa, para ter a inscrição deferida é preciso que o profissional seja maior de 21 anos, esteja habilitado na categoria "A" há mais de dois anos, não cumpra pena de suspensão de direito de dirigir, cassação de Carteira Nacional de Habilitação - CNH, decorrente de crime de trânsito ou que esteja impedido judicialmente de exercer seus direitos. Caso não tenha registrado na CNH a atividade remunerada, é necessário abrir uma solicitação no Departamento Estadual de Trânsito para o registro desta informação.
A exigência da capacitação se encontra delimitada na Resolução 410/2012 do Denatran, que atende ao que determina a Lei Federal 12.009/2009, norma legal que regulamentou o exercício das atividades dos motofretistas e mototaxistass e que impõe a necessidade de aprovação em curso especializado para trabalhar nas funções.
A falta do curso gera multa de R$ 191,54 e sete pontos na carteira. Se chegar a 20 no período de um ano, o condutor perde a carteira de habilitação.
O Curso é composto de 30 horas/aulas, sendo 25 instruções teórica e outras 5 práticas. São abordadas as disciplinas de Ética e Cidadania na Atividade Profissional, Noções Básicas de Legislação, Transporte de Pessoas, além de Gestão do Risco sobre Duas Rodas, e Prática Veicular Individual Específica de Pessoas. Desde fevereiro, o Detran já formou gratuitamente 465 profissionais
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