ONG receberá adiantado R$ 24 milhões de comissão por importar Médicos de Cuba

Por Josias de Souza

O Ministério da Saúde levou à internet na noite passada o papelório do acordo que firmou com a Organização Pan-Americana de Saúde para trazer 4 mil médicos de Cuba. Numa “subcláusula” da cláusula terceira, o documento anota o custo do atravessador. A intermediação renderá à Opas R$ 24,3 milhões. A cifra corresponde a 5% do valor total do contrato: R$ 510,9 milhões.

O acordo foi assinado na quarta-feira (21) da semana passada. Três dias depois, começaram a desembarcar no Brasil os primeiros 400 médicos de Cuba. A vigência do contrato é de três anos. Mas os pagamentos, descobre-se agora, serão integralmente feitos neste ano de 2013. O “cronograma de desembolso” está registrado no “Anexo III”.

Neste mês de agosto, foram liberados os primeiros R$ 100 milhões. Em setembro, sairá a segunda e mais gorda parcela: R$ 300 milhões. Em novembro, os restantes R$ 110,9 milhões. Não há no texto nenhum vestígio do valor do salário a ser pago aos médicos cubanos. O dinheiro será repassado pela Opas à ditadura de Havana, que irá remunerar seus profissionais como bem entender.

O “Anexo II” do contrato divide os gastos em cinco categorias: 1) Diárias: R$ 1,3 milhão; 2) Passagens: R$ 12,2 milhões; 3) Serviços de terceiros – pessoa física: R$ 469 milhões; 4) Serviços de terceiros – pessoa jurídica: R$ 4 milhões; 5) Custos indiretos (5%):  R$ 24,3 milhões.

Gerida pelo ministro petista Alexandre Padilha, a pasta da Saúde rendeu-se à transparência por pressão, não por opção. No escuro, deputados e senadores ameaçavam barrar a tramitação da medida provisória que instituiu o programa Mais Médicos. Padilha enviou-lhes uma cópia dos papeis.

De resto, a Procuradoria da República abriu em Brasília inquérito para apurar se há violação aos direitos humanos dos médicos cubanos. Os documentos serão requisitados.

- Serviço: Aqui, uma cópia do principal documento do acordo, incluindo os anexos.