MP pede que clientes da Telexfree não entrem com ações individuais na Justiça

O Ministério Público do Estado do Acre divulgou uma nota nesta segunda-feira (29) pedindo para os clientes (chamados de "divulgadores") da Telexfree (Ympactus Comercial Ltda.) não entrarem com ações individuais contra a empresa na Justiça.

De acordo com a promotora de Justiça e Defesa do Consumidor do Ministério Público do Estado do Acre, Alessandra Garcia Marques, todos os investidores da Telexfree, em todo o país, estão amparados pelas duas ações que o MP do Estado impetrou contra a empresa e que não é necessário entrar com ações individuais para obter ressarcimento pelos prejuízos causados pelo investimento na empresa acusada de praticar pirâmide financeira.

Na primeira ação, segundo a promotora, o MP pediu para tornar indisponíveis os bens da empresas e dos sócios-administradores e para impedir que houvesse novos ingressos na rede pelo esquema de pirâmide.

Na segunda ação, pediu-se a extinção da empresa por exercício de atividade ilícita e nociva ao mercado de consumo brasileiro e o ressarcimento de todos investidores que acreditaram no esquema armado pela Telexfree. "Na segunda ação já não conseguimos localizar nem os sócios nem a empresa", diz.

Alessandra Marques diz que as pessoas não estão impedidas de entrar com ações individuais, mas que a ação do MP, se for julgada favorável pela Justiça, servirá para ressarcir todos os prejudicados pela Telexfree. "Neste caso, bastará a eles executar a sentença", diz. Estas ações correm hoje em segredo de Justiça.

De acordo com o MP do Acre, é fundamental que os clientes da Telexfree guardem todos os comprovantes de pagamentos feitos à empresa, cópia do contrato e comprovantes de investimentos feitos pela via eletrônica, "sem os quais não conseguirão provar os valores investidos".

Segundo Marques, não há previsão de quando a Justiça irá decidir o caso. "O importante é que já conseguimos o bloqueio de bens e impedimos que mais pessoas se vissem ludibriadas." Para ela, tudo poderia ter sido evitado se houvesse uma fiscalização mais rígida dos órgãos responsáveis. "Falta fiscalização. É por isso que essa empresa conseguiu arregimentar um exército de um milhão de pessoas em um ano e meio."

A promotora conta que tem sido procurada por pessoas desesperadas. "Veio um senhor chorando, me dizendo que o filho o havia convencido a vender casa e carro para investir R$ 160 mil na Telexfree. Ele agora não tem mais nada. E, como ele, milhares de pessoas."

O Acre tem uma população de cerca de 700 mil pessoas, e, segundo a promotora, apenas neste Estado cerca de 70 mil pessoas investiram suas economias na Telexfree.

A promotora também está sendo ameaçada de morte. "Minha filha não mora mais aqui comigo", diz. "Mas não vou me calar, é o meu trabalho."