PÉSSIMA NOTÍCIA PARA OS PREFEITOS.

O auxílio financeiro de UM BILHÃO E MEIO DE REAIS que seria destinado aos municípios brasileiros em duas parcelas, uma que já deveria estar nas contas em 14 de agosto e depois foi transferida para 15 de setembro próximo, ficou mais longe de ser transferido aos municípios. 

Os deputados aprovaram em Plenário o texto original da MP 616/2013. Isso significa que as emendas números 1 e 6, que abriam o crédito, foram rejeitadas. A votação ocorreu no final da tarde de ontem, quarta-feira, 28 de agosto.Para que os recursos fossem liberados, os deputados deveriam ter aprovado o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 19/2013, com as alterações da Medida Provisória. Como não ocorreu o que era esperado pelo movimento municipalista, o envio do auxílio depende agora da aprovação de outra matéria. O crédito extraordinário está previsto em uma segunda Medida, a MP 624/2013, mais especificamente no artigo 1.º. 

Ela foi editada pelo Palácio do Planalto no dia 14 de agosto e deve ser apreciada pelo Congresso até o dia 19 de outubro, com possibilidade de prorrogação por 15 dias. Não há prazo para os municípios brasileiros receberem o auxílio emergencial anunciado pelo governo.